SDTV News

Segurança, qualidade de vida e tecnologia, com informação e análise.

Segurança pública

Fim de cabo e soldado na PM: o que propõe um major do Rio

Major da PM do Rio propõe formar policiais e bombeiros já como terceiro-sargento; a Lei 14.751, o STF e o custo da folha limitam a ideia.

Acabar com as graduações de soldado e cabo nas polícias e nos bombeiros militares. Essa é a proposta que o major Luigi, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, apresentou em entrevista exclusiva ao Segurança e Defesa TV. Segundo ele, o policial sairia da formação já como terceiro-sargento. A ideia, porém, esbarra na lei e depende do Congresso.

A conversa acontece enquanto a PEC do piso nacional para policiais e bombeiros militares tramita no Senado. O major afirma que mexer na base da carreira ajudaria a valorizar a tropa. A seguir, este texto separa o que é opinião do entrevistado do que a legislação diz hoje e do que, segundo a análise do vídeo, pode ou não avançar.

O que o major propõe

O entrevistado diz ter sido praça e ter se aposentado como oficial. Na proposta dele, o policial militar e o bombeiro militar deixariam de ter as graduações de soldado e de cabo na carreira. Os dois anos do curso de formação passariam a ser divididos em aluno-soldado, no primeiro ano, e aluno-cabo, no segundo. Ao se formar, o policial já seria terceiro-sargento.

Segundo o major, o edital de concurso poderia informar, desde o início, o salário de terceiro-sargento como referência. Ele também defende reduzir a escada hierárquica de seis para quatro degraus, como ocorre, segundo ele, na Polícia Federal. Para o entrevistado, o modelo se aproximaria do das Forças Armadas, em que, de acordo com ele, o sargento ingressa por concurso próprio.

O major sustenta que a mudança melhoraria o salário inicial e atrairia candidatos civis para a carreira. Ele afirma ainda que o piso nacional ganharia força, porque o soldado deixaria de ser a referência salarial. Tudo isso são opiniões e estimativas do entrevistado, e não dados verificados pelo blog.

Um precedente no Rio, segundo ele

O major cita que algo parecido já foi testado no Rio de Janeiro em 1983, quando turmas de civis fizeram o curso de formação de sargentos. De acordo com ele, a experiência terminou em 1984. O blog não localizou documento que confirme esse episódio, por isso ele fica registrado apenas como relato.

O que a Lei 14.751 diz hoje

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/2023) traz a escala hierárquica das praças. Segundo o artigo 12, ela inclui subtenente, primeiro, segundo e terceiro-sargento, aluno-sargento, cabo, soldado e aluno-soldado.

A mesma lei prevê dois cursos de formação. O curso de formação de praças é destinado a aprovados em concurso, que entram como aluno-soldado e se habilitam à promoção a soldado. Já o curso de formação de sargentos tem ingresso como aluno-sargento e leva à graduação de terceiro-sargento.

Portanto, a lei federal já prevê a figura do terceiro-sargento e do aluno-sargento. Porém, ela mantém cabo e soldado na escala. Extinguir essas graduações exigiria mudar o texto.

Os pontos que se sustentam

Na análise feita no vídeo, o caminho mais viável seria uma alteração por lei federal, com efeito em todo o país. O motivo é que a Constituição, no artigo 22, inciso XXI, atribui à União a competência privativa para editar normas gerais de organização das polícias e dos bombeiros militares.

Além disso, a lógica de formar o profissional já em graduação mais alta tem paralelo em outras carreiras. Materiais de preparação para concursos indicam que o agente da Polícia Federal ingressa na terceira classe e passa por quatro classes até o topo. Por isso, a análise do vídeo considera que editais com salário inicial maior poderiam ser mais atrativos.

O que trava a proposta

Por outro lado, a análise aponta barreiras sérias. A primeira é a iniciativa de lei. Segundo a análise do vídeo, o STF entende que o projeto sobre o regime jurídico dos militares estaduais é de iniciativa reservada ao governador. Assim, um deputado estadual não poderia apresentá-lo. Essa orientação aparece em decisões do tribunal sobre leis de outros estados, como o caso do Espírito Santo, e foi reafirmada em julgamentos recentes.

A segunda barreira é a própria Lei 14.751. Como ela mantém cabo e soldado na escala hierárquica nacional, um estado sozinho não conseguiria extinguir as duas graduações.

A terceira é o custo. Se todo policial sair da formação como sargento, a folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas tende a subir. Por isso, a análise alerta para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nenhum número oficial sobre esse impacto foi apresentado no vídeo.

A quarta é a falta de uma regra de transição. O que aconteceria com quem já é cabo ou soldado? A proposta, até aqui, não responde.

Nem a via federal é simples

Mesmo o caminho federal exige cuidado. Ao julgar a ação que questionava a lei federal sobre prisão disciplinar de militares, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que, no regime jurídico dos militares estaduais, a iniciativa é reservada ao chefe do Executivo local. A imprensa jurídica noticiou o caso. Ele não trata do fim de soldado e cabo, mas mostra que o tema do regime jurídico gera disputas sobre quem pode legislar.

PEC do piso nacional: onde isso se encaixa

A PEC 10/2026 institui o piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares e foi autuada no Senado em 14 de maio de 2026. No vídeo, o número aparece como 10/2025, mas o registro oficial é 10/2026. Para entender a tramitação e o que a proposta já prevê, leia nossa matéria sobre o piso nacional da PM e a PEC 10/2026.

Para o major, a mudança na carreira conversa diretamente com esse debate. Ele afirma que, mesmo com piso nacional, o salário do soldado seguiria baixo. Para o entrevistado, formar o policial como terceiro-sargento resolveria parte do problema. Outra discussão relacionada é a da PEC da Segurança, que também mexe com a organização das forças. Veja o que muda para PRF, PM e guardas.

Raio-X da proposta

  • Quem propõe: major Luigi, da PM do Rio de Janeiro, em entrevista ao SDTV.
  • O que muda: fim das graduações de soldado e cabo; formação como aluno-soldado e aluno-cabo; saída como terceiro-sargento.
  • Carreira: de seis para quatro graduações, segundo o major.
  • Base legal hoje: Lei 14.751/2023, que mantém cabo e soldado.
  • Quem pode mudar: o caminho citado na análise é uma lei federal.
  • Obstáculos: iniciativa de lei, custo da folha, transição e a lei atual.
  • Situação: o vídeo não indica projeto de lei apresentado; o major diz que pretende levar a ideia a deputados.

O que ainda falta esclarecer

Faltam respostas importantes. Não há estimativa de custo, não há regra de transição e o vídeo não registra a posição das corporações, dos governos estaduais ou do Congresso. Quem quiser se manifestar sobre a proposta, incluindo o próprio major, as polícias e os bombeiros, tem espaço aberto neste blog por meio da página de contato.

Ao final do vídeo, o apresentador pergunta se a ideia seria valorização real das praças ou algo inviável na prática, e convida o público a comentar. A discussão segue aberta. Para conhecer o trabalho de quem assina este conteúdo e a linha editorial do blog, veja a página Sobre.

Fontes

Por Rodney Idankas, jornalista.

AssuntosPolícia Militarpiso nacionalbombeiro militarcarreira das praçasLei 14.751