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Major da PM acusado de filmar tenente: o que se sabe

O major da PM de São Paulo acusado de filmar uma tenente no alojamento da Casa Militar responde a uma ação penal na Justiça Militar. Segundo as reportagens, houve denúncia do Ministério Público e uma punição disciplinar leve. Não há decisão judicial.

O caso do major acusado de filmar tenente no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, chegou à Justiça Militar e repercutiu na imprensa. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, republicada pelo Portal Terra em 30 de outubro de 2026, o episódio teria ocorrido em outubro de 2024. O oficial, hoje major, era capitão na época. Ele fala em mal-entendido e em brincadeira de mau gosto. O processo não tem sentença.

O tema foi analisado no canal Segurança e Defesa TV, em conversa com um advogado convidado, identificado no vídeo como Dr. Fábio. Este texto separa o que consta nas reportagens, o que foi opinião no programa e o que não foi confirmado.

Raio-X do caso

  • Acusação: registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B do Código Penal), segundo a denúncia noticiada.
  • Quando: outubro de 2024. A denúncia é de maio de 2026, segundo o Terra.
  • Onde: alojamento de oficiais da Casa Militar, no Palácio dos Bandeirantes.
  • Pena prevista: detenção de seis meses a um ano, e multa.
  • Situação: ação penal na Justiça Militar paulista, em segredo de Justiça, sem decisão.
  • Versão do acusado: mal-entendido e brincadeira de mau gosto.

O que dizem as reportagens sobre o major acusado de filmar tenente

De acordo com o Terra, a denúncia foi apresentada pela promotora Giovana Ortolano Guerreiro, da 4.ª Promotoria Militar. Segundo a reportagem, a tenente, subordinada ao oficial, afirma ter visto um celular apontado em sua direção. Ao sair, teria encontrado o oficial com o aparelho. A reportagem atribui a ele a resposta: "Nada, eu iria só zoar".

O fato foi enquadrado no artigo 216-B do Código Penal. A tenente procurou a Corregedoria da PM em 14 de outubro de 2024, segundo a reportagem. O Terra informa ainda que o telefone do oficial não foi apreendido, porque a Casa Militar só soube do caso depois.

Já o Plantão Brasil cita como origem o Diário do Centro do Mundo. O veículo afirma que o governador teria determinado o afastamento imediato do major da Casa Militar. Essa informação vem de uma só reportagem e não foi confirmada por fonte oficial.

A versão do major e a defesa

O Terra relata que o oficial, ao ser questionado, disse que só queria "zoar". Depois, por mensagens, pediu desculpas e afirmou que não havia feito nada. Em audiência, ele repetiu a tese do mal-entendido e da brincadeira de mau gosto. Já a defesa sugere motivação política por trás da denúncia. Essa é uma alegação da defesa, e a reportagem não apresenta prova dela.

O canal não localizou, até a publicação deste texto, manifestação pública da Polícia Militar sobre o mérito da acusação.

Punição disciplinar leve gerou críticas

Um dos pontos que mais chamou a atenção é a resposta administrativa. Conforme o Terra, um boletim reservado da PM, de 18 de maio de 2026, aplicou ao major uma repreensão, sanção considerada leve. Esse boletim é anterior à denúncia, apresentada em 26 de maio. A reportagem diz que o texto cita uma "interação lúdica" no alojamento e não menciona a suspeita de gravação. O Plantão Brasil, por sua vez, descreve o motivo como perturbação da tranquilidade do alojamento.

A diferença entre a esfera penal e a disciplinar explica parte da polêmica. A ação penal apura se houve crime. Já o procedimento administrativo avalia a conduta do policial como integrante da corporação. Ou seja, as duas esferas podem andar em ritmos diferentes. Assim, uma sanção leve no âmbito administrativo não decide o processo criminal.

No vídeo, o advogado convidado criticou a diferença de tratamento entre oficiais e praças. Segundo ele, se o acusado fosse praça, estaria preso e expulso, mesmo antes do fim do processo criminal. O apresentador disse que ouviu algo parecido de um juiz militar que pediu anonimato. O site não confirmou essa declaração. Por isso, ela deve ser lida como opinião, não como fato.

O que diz o artigo 216-B do Código Penal

O artigo 216-B do Código Penal pune quem registra, por qualquer meio, cena íntima e privada de nudez ou de ato sexual. O crime existe quando não há autorização dos participantes. A pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. O dispositivo foi incluído pela Lei 13.772, de 2018.

Segundo a análise do Dizer o Direito, o STJ decidiu no RHC 175.947/SP, julgado em 25 de abril de 2023, que a ação penal nesse crime é pública incondicionada. Isso significa que o Ministério Público pode denunciar mesmo sem a representação da vítima.

Importunação sexual ou registro não autorizado?

No programa, o advogado convidado falou em caso de importunação sexual. No entanto, o enquadramento que consta na denúncia noticiada é o do artigo 216-B. São tipos penais diferentes, e cabe à Justiça Militar definir a classificação final. A pergunta central é o que de fato ocorreu. Houve gravação, tentativa ou só o gesto de apontar o celular? Na conversa do vídeo, os participantes também falam em dúvida sobre o que de fato aconteceu.

Também vale lembrar que o oficial tem direito à presunção de inocência. Até a decisão definitiva, ele é acusado, não condenado. Os termos duros usados no programa para qualificar o comportamento são opinião do convidado, não conclusão da Justiça.

Como o caso será julgado

Conforme o Terra, a ação tramita na Justiça Militar paulista, em segredo de Justiça. O julgamento caberá a um Conselho Especial de Sentença, formado por quatro coronéis e um juiz auditor. Ainda não há data de julgamento nem decisão.

Enquanto isso, o caso reacendeu uma discussão antiga na caserna. O debate gira em torno do peso da hierarquia na hora de denunciar e de apurar. O blog já tratou do dia a dia da tropa. Veja o que a escola não ensina ao policial de rua e a análise da debandada na PM de São Paulo.

Análise: por que o caso importa para a corporação

Esta seção é análise do blog, não informação de fonte oficial. Casos que envolvem superior e subordinada costumam testar a confiança na cadeia de comando. A vítima precisa decidir a quem recorrer, e a corporação precisa mostrar que a apuração não depende da patente de quem é investigado.

Por isso, o andamento do processo será observado com atenção. O desfecho dirá se a Justiça Militar vai tratar o major acusado de filmar tenente com o mesmo rigor aplicado a qualquer outro policial. Até lá, vale a cautela: o que existe hoje é uma denúncia, a versão da defesa e um processo em segredo de Justiça.

O que ainda não se sabe

  • Se houve gravação de imagens e se algum arquivo foi preservado.
  • Qual será a classificação penal definitiva e a eventual pena.
  • Se a repreensão disciplinar será revista após a denúncia.
  • Qual é a posição oficial da PM e da Casa Militar sobre o caso.

Este texto tem caráter jornalístico e informativo e não substitui orientação jurídica. O blog atualiza a matéria quando houver decisão ou manifestação oficial. Quer saber mais sobre quem escreve? Veja a página Sobre. Assista à conversa completa no canal.

Fontes

  1. Portal Terra (com O Estado de S. Paulo), 30/10/2026: Major da PM é acusado de filmar tenente tomando banho em alojamento feminino da Casa Militar
  2. Plantão Brasil, 31/10/2026: Escândalo no Palácio: major da PM é denunciado por filmar colega em alojamento oficial
  3. Planalto: Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 216-B
  4. Dizer o Direito: O delito de registro não autorizado da intimidade sexual (STJ, RHC 175.947/SP)
  5. Segurança e Defesa TV, 06/11/2026: vídeo sobre o caso

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