Ex-comandante da PM do Espírito Santo manteve escolta e viatura depois de deixar o cargo
Um coronel deixa o comando da Polícia Militar do Espírito Santo, entra na disputa por uma vaga de deputado estadual e continua com escolta policial e viatura do Estado. O governo…
Um coronel deixa o comando da Polícia Militar do Espírito Santo, entra na disputa por uma vaga de deputado estadual e continua com escolta policial e viatura do Estado. O governo afirma que o risco à vida dele é alto. Deputados dizem que o arranjo pode configurar uso da máquina pública na eleição. Quem tem razão? O vídeo que gravei para o canal parte dessa pergunta, e neste texto eu organizo o que os documentos dizem e o que, até agora, não encontrei comprovado.
Um aviso antes de começar: tudo o que segue vem de reportagens e de textos legais públicos. As falas de cada lado aparecem com a autoria de quem falou, e nenhuma delas foi comprovada de forma independente. Não estou acusando ninguém.
O caso do coronel no Espírito Santo
O coronel Douglas Caus comandou a Polícia Militar capixaba por quase seis anos. Segundo A Gazeta, ele deixou o comando em 2 de abril de 2026, quando passou o posto ao coronel Ríodo Lopes Rubim, para disputar uma vaga de deputado estadual pelo Podemos.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), o coronel já tinha escolta quando estava à frente da corporação e pediu para mantê-la depois da saída. A secretaria informou que uma análise de inteligência classificou como elevado o risco à vida dele, por causa das funções que exerceu.
O próprio coronel disse que recebeu ameaças ao longo de 36 anos de carreira e que o risco hoje é maior por causa do combate às facções. Segundo a revista Sociedade Militar, ele negou que os policiais tenham participado da pré-campanha e criticou a divulgação das imagens dos seus deslocamentos. As reportagens registram que os episódios de ameaça são documentados, mas não foram detalhados, por razões de segurança.
O que disseram os deputados e o que respondeu o governo
Na sessão da Assembleia Legislativa de 6 de julho, o deputado Coronel Weliton exibiu um vídeo em que o ex-comandante entra em um veículo na região de Alegre, onde funciona o 3º Batalhão da Polícia Militar. Segundo o deputado, o carro e os policiais estariam sendo usados em visitas de caráter partidário. Ele afirmou ainda que os policiais retirados das unidades fazem falta ao serviço e perguntou por que outros militares candidatos não receberam proteção semelhante.
O deputado Danilo Bahiense, então presidente da Comissão de Segurança, disse que a placa do veículo não aparecia nas consultas aos sistemas e cobrou esclarecimentos sobre combustível, viaturas e efetivo empregado. A deputada Camila Valadão afirmou que assinaria um requerimento de informações.
A Sesp respondeu que a quantidade de policiais e de viaturas atende a critérios técnicos da própria instituição. Explicou também que os veículos usados na proteção de autoridades têm placas reservadas, e que a consulta pública a elas pode ser restringida por segurança. Como fundamento, citou a Lei estadual 10.794, de 2017, e a Lei federal 12.694, de 2012.
Há um ponto que merece atenção: nas reportagens que consultei, a secretaria não informou quantos agentes atuam na escala nem quanto a operação custa. E, pelo que li nas falas reportadas, os deputados não afirmam que o risco seja falso. Eles pedem transparência sobre quantos são os policiais, por quanto tempo ficam e qual o custo para o contribuinte.
O que a lei estadual diz e o que ela não diz
Li o texto da Lei estadual 10.794, de 2017, publicado pela própria Sesp. Ela trata da proteção pessoal de agentes públicos sob ameaça e risco de morte. A proteção pode incluir escolta policial e depende de autorização do secretário de Segurança, depois de uma avaliação de risco.
O pedido precisa vir com um relato circunstanciado das ameaças, por escrito, e com um termo de compromisso assinado por quem pede. Os pedidos deferidos devem ser reavaliados depois de 90 dias de execução, com parecer fundamentado sobre manter ou interromper a medida. As despesas ficam por conta do órgão em que o protegido está lotado.
Dois pontos chamam a atenção. O primeiro é que a lei fala em risco decorrente do exercício da função, mas não menciona quem já deixou o cargo. Ela não diz que a proteção continua depois do desligamento, nem por quanto tempo. Isso pode estar previsto em regulamento ou em portaria que eu não localizei, e por isso deixo a questão em aberto.
O segundo é a reavaliação de 90 dias. Procurei informação pública sobre se ela foi feita, ou se houve complementação do pedido, e não encontrei.
Quanto à Lei federal 12.694, de 2012, a leitura que fiz do artigo 9º é que ele prevê proteção pessoal a juízes, membros do Ministério Público e seus familiares. Não encontrei ali a menção a comandantes de polícia. A nota do governo não explicou como essa lei se aplicaria a um ex-comandante, e essa é uma pergunta que pode ter resposta técnica. Para respondê-la, é preciso ouvir a Sesp.
A lei eleitoral e as duas versões do caso
Entra aqui a Lei das Eleições, a 9.504, de 1997. O artigo 73, inciso I, proíbe ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública. Um veículo oficial é, em princípio, um bem móvel. A cessão de servidores, como policiais, é tratada em outro inciso, que não analisei a fundo.
Isso não significa que houve infração. Em tese, a discussão passa por saber se o carro e os policiais serviram à candidatura ou à proteção de uma pessoa ameaçada. Essa é a prova que eu não encontrei, nem de um lado nem do outro.
Por isso, deixo as duas versões lado a lado. A primeira é a do governo e do coronel: a escolta é legítima, porque a análise de inteligência apontou risco alto, o efetivo segue critérios técnicos e as placas reservadas existem por segurança. Por essa versão, se a ameaça é real, o fim do cargo ou a candidatura não fazem a necessidade de proteção desaparecer.
A segunda é a dos deputados: há perguntas que precisam de respostas públicas. Quantos policiais, quantas viaturas, por quanto tempo e a que custo. Por que outros militares candidatos não tiveram a mesma proteção. E o que explica a placa que não aparecia nas consultas. Repito que essas alegações não foram comprovadas de forma independente.
Existe ainda uma leitura que é minha, e não de nenhum dos lados: a lei estadual trata do risco decorrente do exercício da função, e o texto que consultei não aborda quem já deixou o cargo público.
Goiás, a eleição e o que aconteceu depois
O debate não é só capixaba. Segundo o portal Terra, em 6 de julho de 2026 um juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás concedeu uma liminar que limitou a equipe de segurança do ex-governador Ronaldo Caiado e de seus familiares a quatro policiais militares. O total anterior era de 51. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás, em ação que apura possível improbidade administrativa, e prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Sobre o resultado eleitoral, dados do TSE reunidos pela CNN Brasil indicam que o coronel Caus teve 16.720 votos, 0,78% dos votos válidos, e ficou como suplente. Não encontrei nenhuma informação sobre o que aconteceu com a escolta depois da eleição.
Minha avaliação, como policial da reserva
Trabalhei quase 20 anos como policial em São Paulo, e falo desse lugar. Quem escolhe uma carreira pública, seja policial, auditor, fiscal, guarda municipal, médico, juiz ou promotor, conhece os riscos da função. O serviço prestado ao longo da carreira merece reconhecimento, e os nossos policiais precisam ser protegidos. Não tenho dúvida disso.
Mas reconhecimento não é título de propriedade sobre bem público. Viatura, combustível e policiais são bens e agentes pagos por todos. Quando a proteção a quem saiu do cargo não tem prazo, critério público, reavaliação ou custo informado, ela pode ser percebida como privilégio, e não apenas como uma medida de segurança. Na minha avaliação, esse não é o melhor caminho. Se há risco real, a transparência é o que protege a própria escolta contra a suspeita.
Para encerrar o caso de forma definitiva, faltam três respostas. Quantos agentes e viaturas foram usados, por quanto tempo e a que custo. Se a reavaliação de 90 dias foi feita. E qual regra autoriza a proteção depois do desligamento. Sem isso, qualquer ex-autoridade, em qualquer estado, vai continuar gerando suspeita, mesmo quando o risco for verdadeiro.
Agora quero ouvir você. Quem deixa um cargo público deve ter proteção paga pelo Estado? Por quanto tempo? E quem decide se o risco é verdadeiro, com quais critérios? Deixe sua opinião nos comentários do vídeo. Vou acompanhar o caso e atualizo este texto se houver resposta oficial.
Assista à conversa completa no canal
Fontes
- A Gazeta (agazeta.com.br): Ex-comandante da PM é criticado por usar escolta; Sesp diz que está dentro da lei
- Revista Sociedade Militar (sociedademilitar.com.br), novembro de 2026: Ex-comandante da PM continuou com escolta e carro oficial após deixar cargo
- Século Diário (seculodiario.com.br): Deputados questionam disponibilização de escolta e carro para Coronel Caus
- Sesp-ES (sesp.es.gov.br): Lei Estadual nº 10.794, de 2017, proteção pessoal de agentes públicos
- Portal Terra / Terra Brasil Notícias (terrabrasilnoticias.com), julho de 2026: Caiado terá que reduzir segurança de 51 para 4 policiais
- CNN Brasil (cnnbrasil.com.br), 18 de outubro de 2026: dados do TSE sobre a votação
- Segurança e Defesa TV (YouTube): vídeo sobre escolta e viatura para quem deixou o cargo
